Vitória - ES
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Capital Vitória - ES                               
Area (Km²)   46 077,519
Números de Municípios 78
População estimada em 2010 3 512 672

 

 
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Fundão - ES

Fundão - ES                       Espirito Santo - ES           
População 17 028
Fundão é um município brasileiro do estado do Espírito Santo que pertence à Região Metropolitana da Grande Vitória e à mesorregião Litoral Norte Espírito-Santense, mais precisamente, à microrregião de Linhares. Sua população, recenseada em 2010, é de 17 mil habitantes. É a cidade natal do ex-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Lyrio Rocha.

História

Origens

Fundão sucede historicamente o antigo município de Nova Almeida, atual distrito da Serra. Nova Almeida foi fundada às margens do rio Reis Magos como a Aldeia dos Reis Magos em 6 de janeiro de 1557 por jesuítas e pela tribo temiminó, sob liderança do cacique Maracaiaguaçu, pai de Arariboia, trazida da Ilha do Governador, no Rio de Janeiro, em fuga dos tamoios
. Em 1757, Nova Almeida foi elevada a paróquia e vila e, em 1760, a comarca. Boa parte dos registros históricos de Nova Almeida foi destruída por um preso.

A partir da década de 1820, a população de Nova Almeida, que era de mais de 8 mil habitantes, começou a diminuir, levando a uma primeira decadência da vila. Pertenceu a ela até 3 de abril de 1848 a freguesia de Aldeia Velha, correspondente hoje ao município de Aracruz e cuja sede era onde atualmente fica seu distrito de Santa Cruz. Parte do território de Nova Almeida foi anexada à Serra em 5 de julho de 1852. Em 1856, um surto de cólera contribuiu para a diminuição da população. Com a necessidade de busca por terras de melhor qualidade e por metais preciosos, Nova Almeida decai ainda mais.
Vista de Fundão por volta de 1900.
Vista de Fundão por volta de 1900.
A Casa da Cultura de Fundão (à direita), ainda como residência da família Agostini, e a antiga estrada de ferro antes de 1922, quando a sede do município era Nova Almeida.
A Casa da Cultura de Fundão (à direita), ainda como residência da família Agostini, e a antiga estrada de ferro antes de 1922, quando a sede do município era Nova Almeida.

Na passagem do século XIX para o XX, a Estrada de Ferro Vitória a Minas começou a ser construída por ingleses. Durante as obras da ferrovia no interior de Nova Almeida, trabalhadores morreram nas águas do rio Fundão, assim chamado antes do fim do século XIX por sua profundidade. No mesmo lugar, na fazenda Taquaraçu, de propriedade do pioneiro Cândido Vieira, surgiria o vilarejo de Fundão. Em 29 de dezembro de 1904, entra em funcionamento a Estação Timbuí e, em 15 de maio de 1905, a Estação Fundão.

Formação administrativa

Há relativamente poucos dados sobre a história de Fundão. As diversas fontes de pesquisa dão informações desencontradas e contraditórias sobre a formação administrativa do município. Segundo a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros, Fundão teria se tornado distrito em 1903, porém o censo demográfico de 1920 não confirma a informação. A sede é transferida para Timbuí no início do século XX. A página da Câmara de Fundão dá conta de que o município passou a denominar-se Timbuí, mas, no censo de 1920 e na supracitada enciclopédia, a existência do município de Timbuí não é referida. A sede foi transferida de Timbuí para Fundão em dezembro de 1923 e a Câmara municipal, inaugurada em 1º de janeiro de 1924. É confirmada uma mudança de "status" de Fundão para município em 1923 pela Coleção de Monografias Municipais e pela Prefeitura no jornal A Gazeta e, pela enciclopédia, em 1921, porém nenhuma dessas fontes registra a estada da sede em Timbuí. Fundão passou a nomear o município apenas em 5 de julho de 1933, por lei estadual.

Por decreto-lei de 2 de março de 1938, Fundão foi elevado à categoria de cidade. Ainda nesse ano, em 11 de novembro, o distrito de Nova Almeida passou a fazer parte do município da Serra. Na mesma ocasião, o distrito de Três Barras (atualmente, Irundi) foi transferido de Santa Teresa para Fundão a fim de arrecadar mais impostos, especialmente da firma Agostini, que por si só superava toda a arrecadação de Nova Almeida.

Em visita oficial a Fundão em 11 de setembro de 1949, o presidente do Brasil da época, Eurico Gaspar Dutra, o ministro da Educação e Saúde, Clemente Mariani, e o governador do Espírito Santo, Carlos Lindenberg, inauguraram o sistema de abastecimento de água do Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp). A importância da primeira visita de um chefe de Estado ao município depois da feita pelo imperador Dom Pedro II a Nova Almeida em 1860 levou à criação de um feriado, proposto pelo vereador Alcino da Costa Carvalho e aprovado na Câmara por unanimidade, vigorando de 1950 a 1964.

História recente

A partir de 2008, último ano de seu mandato de prefeita, Maria Dulce Rudio Soares foi acusada em uma série de ações civis públicas e denúncias do Ministério Público do Espírito Santo por suspeitas de nepotismo, improbidade administrativa, compra de votos, superfaturamento (inclusive de empresa de limpeza pública), contrato de empresa sem licitação, promoção pessoal em publicação da prefeitura e formação de quadrilha. Maria Dulce defendeu-se publicamente, sendo sua candidatura à reeleição temporariamente suspensa, porém validada por meio de recurso. No pleito que se seguiu, Maria Dulce foi derrotada por Marcos Fernando Moraes (PDT).

Em maio de 2011, duas operações, ambas com mais de cem membros das Polícias Civil e Militar do Espírito Santo, prenderam quase trinta pessoas envolvidas em tráfico e corrupção. A primeira, ocorrida na manhã do dia 20, cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e deteve quinze acusados de homicídio, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, receptação de material roubado e adulteração de veículos. Horas depois, um policial militar que participou da ação foi assassinado enquanto trabalhava como segurança num posto de gasolina.

Uma semana depois, no dia 27 de maio, o Ministério Público, a Polícia Civil do Espírito Santo, o Grupo Especial de Trabalho Investigativo (Geti) e a Promotoria de Justiça de Ibiraçu desencadearam a Operação Tsunami, que fez cumprir 24 mandados de busca e apreensão, prender doze acusados de corrupção na Prefeitura e na Câmara Municipais e interditar o prédio dos órgãos. Na Prefeitura, foram apreendidos documentos, contratos e dinheiro em espécie. Foram detidos os secretários municipais de Saúde, de Educação, de Administração, de Obras e de Turismo; o subsecretário de Administração; a controladora-geral; o diretor de transporte escolar; dois donos de empresas de limpeza urbana e de transportes; e os vereadores Ailson Abreu Ramos (PSC) e Eloízio Tadeu Rodrigues Fraga (PRB). Os detidos negaram participação em qualquer crime e seus advogados pediriam relaxamento da prisão no caso de seu prolongamento e disseram ser cedo para decidir o que fazer. Foi pedido pelo Ministério Público à Justiça o afastamento do prefeito Marcos Fernando Moraes (PDT) e do vice-prefeito Ademir Loureiro de Almeida (PSC) por improbidade administrativa. Também foi solicitado ao Tribunal de Contas da União que apure o valor desviado dos cofres públicos

O Ministério Público do Espírito Santo baseou-se em investigação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) iniciada dois meses antes da operação. Os crimes envolveriam fraudes nas licitações de automóveis e remédios; distribuição irregular de material de construção; superfaturamento de festas municipais; contratação de empresa de limpeza pública sem licitação por R$ 135 mil mensais; e desvios de parte dos R$ 900 mil mensais dos royalties repassados ao município pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), por conta da exploração da bacia de Golfinho.. Foi por suspeitas de superfaturamento no valor de R$ 127 mil mensais, na contratação de empresa de limpeza pública, que os atuais prefeito e vice denunciaram a então chefe do executivo, Maria Dulce Rudio Soares. Quanto aos serviços de transporte, os vereadores acusados teriam feito contrato de "carros-fantasmas". A população questionou sobre a destinação das verbas ao tomar conhecimento do caso. A organização não governamental Transparência Capixaba comentou que, em decorrência dos fatos, "Fundão está doente" e que as prefeituras de pequenos municípios do Espírito Santo implementem seus portais de transparência antes do prazo obrigatório, de maio de 2013.

Em nota da prefeitura, o prefeito Marcos Fernando Moraes (Marquinhos) disse estar "surpreso com a ação" da polícia e que "o prefeito é favorável à transparência na gestão e quer que as investigações sigam até a elucidação" do caso. A mesma nota diz que, "Sobre a contratação emergencial, o prefeito afirma que ela é embasada em pareceres da Procuradoria Municipal. A prefeitura abriu processo licitatório, que sofreu atrasos por conta de recursos e embargos da Justiça, o que é previsto na legislação". Também afirmou desconhecer os representantes empresa de coleta de lixo Ambiental antes de sua contratação, bem como qualquer doação. O vice-prefeito Ademir de Almeida, no entanto, admitiu que a Ambiental financiou sua campanha e de Marquinhos. Em entrevista, Ademir disse ter alertado Marquinhos sobre eventuais irregularidades na prefeitura, além de ter suspendido contratos por tais suspeitas. Também declarou não ter trazido o assunto à tona pois "as pessoas iriam pensar que estava querendo tomar o lugar do prefeito", e finalizou alegando inocência, mas que não falaria por Marquinhos. Também na entrevista, Ademir, além de confirmar ser pré-candidato a prefeito em 2012, disse que seu trabalho como vice-prefeito era de "dar conselhos"
O presidente da Câmara, Anderson Pedroni Gorza (PCdoB), em frente à Prefeitura de Fundão após sua posse como prefeito interino.

Na noite do dia 27, uma seção extraordinária na Câmara elegeu os componentes do Conselho de Ética e votou requerimento ao Ministério Público solicitando documentos das investigações, a fim de instaurar comissão parlamentar de inquérito (CPI) e processo disciplinar. Os parlamentares denunciantes exigem a cassação dos mandatos dos políticos envolvidos. Meses antes, vereadores já exigiam da Prefeitura cópias de contratos para análise de eventuais irregularidades.

Durante a convenção do partido de Marquinhos, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) no Espírito Santo, realizada no dia 28, o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal e reassumiu a liderança do partido no estado. Em decorrência da cassação do prefeito de Santa Leopoldina, Ronaldo Prudêncio (PDT), no dia 26, e das denúncias contra a administração da prefeitura de Fundão no dia 27, Vidigal disse que "investigar. O certo é que não queremos nos nossos quadros gente envolvida com irregularidades".

No dia 30, quando a prefeitura foi reaberta, o prefeito não compareceu para trabalhar. Devido à apreensão de equipamentos e materias de trabalho e à ordem da Procuradoria Municipal de paralisar todos os processos, o funcionamento da prefeitura foi prejudicado. Subsecretários de diversas pastas e o assessor técnico de Administração ocupam interinamente as secretarias que tiveram seus chefes presos. No mesmo dia, em seção extraordinária da Câmara, os vereadores decidiram por unanimidade a criação de CPI para investigar indícios de irregularidades na concessão de vale-refeições a servidores da prefeitura..

No dia 3 de junho, a Justiça afastou de seus cargos o prefeito, Marcos Fernando Moraes, e o vice-prefeito, Ademir Loureiro de Almeida. Assume como chefe do Poder Executivo o presidente da Câmara Municipal, o vereador Anderson Pedroni Gorza (PCdoB).

Geografia

A área do município é de 279,648 km², representando 0,6069% do território capixaba, 0,0302% da área da região Sudeste do Brasil e 0,0033% de todo o território brasileiro. Desse total, 0,9 km² estão em perímetro urbano.

Fundão está localizado na Mesorregião Litoral Norte Espírito-Santense e na Microrregião de Linhares. O município limita-se ao norte com Ibiraçu, a nordeste com Aracruz, a leste com o Oceano Atlântico, ao sul com a Serra, a sudoeste com Santa Leopoldina e a oeste com Santa Teresa. Fundão está a 57 quilômetros de Vitória.

Relevo e hidrografia